Legislação

Como forma de orientar aos nossos colegas profissionais da área como proceder em conformidade com a legislação vigente no Brasil que regulamenta o exercício de nossas especialidades relacionadas à profissão de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, dedicamos essa página reservada para a publicação de textos da Legislação existente.

Convidamos aos colegas a consultarem regularmente essa página, a qual possue links para os textos de cada lei específica, inclusive para download de versões oficiais dessas leis disponibilizadas para consulta pelo sistema CREA/CONFEA, de forma a dirimir quaisquer dúvidas sobre a legislação aplicável a cada caso no exercício da profissão de Engenheiro.

Conforme novas leis, decretos, resoluções e normas sejam disponibilizados,  também estaremos disponibilizando links mais abaixo, para acesso e consulta direta aos diversos sites de associações, organismos normalizadores, orgãos públicos, entidades representativas de classe e outras que possam ser necessárias à consulta dos colegas de profissão no exercício de suas atividades, mantendo sempre que possível esses links atualizados e incluindo novas entidades conforme sejam criados os seus respectivos sítios na internet. Pedimos aos caros colegas que nos notifiquem, caso algum link seja quebrado ou extinto!

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ENGENHARIA

LEIS E DECRETOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS

Lei Nº 5.692 – Diretrizes e Bases do Ensino de 1º e 2º Graus (Revogada p/ Lei nº 9.394, de 20/12/1996)

RESOLUÇÕES NORMATIVAS DO SISTEMA CREA/CONFEA

Resolução Nº 218/73 – Atividades das Modalidades Profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

Resolução Nº 235/75 – Atividades Profissionais do Engenheiro de Produção

 

ORGANISMOS REGULADORES

 

ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE

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